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Consultor Jurídico

“O uso da arbitragem é para quem quer e sabe ser livre. O advogado
condicionado à disputa judicial não sabe o que é isso. A constatação é do
professor e membro do corpo de árbitros de diversas câmaras arbitrais de São
Paulo, Pedro Batista Martins. Ele falou da importância da arbitragem nas
universidades durante o I Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem
promovido pela seccional paulista da OAB que vai até esta sexta-feira (21/8).

O árbitro explica que o futuro próspero da arbitragem depende das
universidades e do empenho dos estudantes de Direito. Isso porque, segundo
ele, os advogados hoje têm dificuldade em deixar a cultura do litígio. “Eles não
conseguem entender, necessariamente, que na arbitragem não existe a cultura
do recurso atrás de recurso”, disse.

Ainda segundo o especialista, essa cultura está tão arraigada na atuação do
advogado que o ato de recorrer, muitas vezes, vira questão de honra do próprio
e não mais de seu cliente. Batista Martins lembra também que nos órgãos
arbitrais não é preciso usar adjetivos e linguagem rigorosa, pois isso pode
atentar contra os árbitros. Assim, ele destaca que o papel das escolas de
Direito é fazer com que seja utilizado, pelos futuros advogados, cada vez mais
os mecanismos da conciliação, mediação e arbitragem.

A professora da faculdade de Direito da Faap, Alessanda Pinheiro Bonilha,
explica que já é missão da escola mostrar ao aluno que existem outras forma de
se resolver conflitos. “Esses alunos serão agentes de transformação da
sociedade. O advogado, muitas vezes, não tem noção do poder que ele tem
nas mãos”, destaca a professora ao confessar que teve de estudar muito para
mudar sua mentalidade depois de trabalhar 17 anos no contencioso.

O desembargador José Roberto Amorim, vice-diretor da Faculdade de Direito
da Faap, destaca que a faculdade está cada dia mais empenhada para a
causa. Ele acrescenta que no próximo semestre a disciplina sobre arbitragem,
que atualmente é opcional, será obrigatória na escola. “É preciso partir para
solução alternativa desde o início. Na cabeça do estudante tem de estar claro
que não é só o Judiciário que resolve conflitos”, destacou. Ele também diz que o
aluno precisa ter um currículo que atenda a vida moderna e a administração da
Justiça.

Antônio Rulli Júnior, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e
diretor da Escola Paulista da Magistratura, conta também a experiência da
escola nesta área. Segundo ele, a EPM já tem em sua grade a disciplina
dedicada a difusão da arbitragem. Rulli também registra que os alunos são
conveniados a diversos órgãos públicos para ajudar em conciliações e
arbitragens. “A conciliação e a mediação são confiáveis e tem um índice de
apenas 1% de arrependimento. É melhor um péssimo acordo a uma ação mal
ajuizada”, brinca.

O desembargador diz que o professor Arnoldo Wald, especialista na área de
arbitragem, tem grande participação no sucesso da disciplina, pois ele quem
ajudou a criar o curso na escola. “O professor Wald é o porto seguro da escola
da magistratura”, acrescentou.

A PUC-SP, uma das escolas mais tradicionais de Direito e que carrega, assim
como as outras, o estigma de que resiste em inserir novas disciplinas em sua
grade, fugiu a regra. Ela também oferece cursos de especialização em
Arbitragem. O professor da universidade Donaldo Amelin ressalta que os
benefícios são indiscutíveis. “Já sabemos que é um instituto revolucionador”. De
acordo com ele, a necessidade de recorrer já está escrita no coração dos
homens. “É preciso abolir esse inconformismo”, disse.

Ele observa, ainda, que colocar a disciplina na grade das universidades é
essencial, mas não sabe se de forma compulsória ou se o aluno é quem deve
optar por se especializar na matéria.

A Faculdade de Direito da USP tem cursos nessa área desde meados dos
anos 70. O professor da escola, José Carlos Magalhães, conta que há mais de
20 anos o interesse na área já predominava na universidade, que tem a matéria
inserida na parte de Direito Internacional.